Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso do Grana Top, disponível em granatop.com.br. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

1. Identificação do prestador

O serviço é oferecido por WI Serviços Combinados (Empresário Individual), inscrita no CNPJ sob o nº 34.247.491/0001-91, com sede em Rua Theophilo Petry, nº 31, Bairro Águas Brancas, Três Coroas/RS, CEP 95.660-000. Contato: contato@granatop.com.br.

2. Objeto

• O Grana Top é uma ferramenta de organização financeira pessoal: você registra contas, cartões, lançamentos, parcelamentos e investimentos e acompanha tudo em um painel.
• O serviço não é instituição financeira, não movimenta valores, não se conecta às suas contas bancárias e não constitui consultoria, assessoria ou recomendação de investimentos.
• Todos os valores, saldos e projeções exibidos derivam exclusivamente das informações que você cadastra; a exatidão depende dos dados inseridos.
• O serviço está em fase beta: funcionalidades podem mudar, apresentar instabilidade ou ser descontinuadas, e pode haver interrupções e correções com mais frequência que num serviço já consolidado.

3. Cadastro e conta

• Para usar o serviço você deve ter capacidade civil plena e no mínimo 18 anos, e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado, pelo e-mail de contato.
• Ao entrar com o Google, você também se sujeita aos termos e políticas da Google.

4. Preço

Durante a fase beta, o uso do serviço é gratuito. Pode ou não haver cobrança no futuro — não há compromisso de que o serviço permaneça gratuito nem de que passe a ser pago. Se em algum momento for instituída cobrança por funcionalidades, os valores e as condições serão informados previamente e de forma clara, sem cobrança retroativa, e você poderá optar por não contratar e continuar apenas com o que for oferecido gratuitamente, se houver, ou encerrar a conta.

5. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço conforme estes Termos. O software, a marca, a identidade visual e os demais elementos do Grana Top pertencem ao prestador e não são licenciados além do necessário para o uso regular da aplicação.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• acessar ou tentar acessar contas, dados ou áreas que não sejam seus;
• explorar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do serviço;
• utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• copiar, modificar, distribuir, revender ou fazer engenharia reversa da aplicação, nem extrair dados de forma automatizada (scraping).

7. Disponibilidade e alterações

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Podem ocorrer manutenções programadas e interrupções.
• Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Seus dados

• Os dados que você cadastra são seus. Você pode editá-los, apagá-los ("Limpar dados", no Perfil) ou excluir a conta a qualquer momento.
• Realizamos backups apenas para fins de recuperação; recomendamos que você mantenha cópias próprias do que for importante.
• O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

• O Grana Top é uma ferramenta de apoio à organização financeira. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• Na medida máxima admitida pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, de resultados calculados a partir de dados incorretos inseridos pelo usuário, ou de decisões tomadas com base nas informações da aplicação.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo Perfil.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que coloquem em risco o serviço e demais usuários, mediante aviso quando possível.
• Encerrada a conta, aplica-se o item 6 da Política de Privacidade quanto à retenção e eliminação de dados.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Comunicaremos mudanças relevantes na aplicação e/ou por e-mail. O uso do serviço após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com ela; se não concordar, encerre sua conta.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Contato

WI Serviços Combinados — CNPJ 34.247.491/0001-91. E-mail: contato@granatop.com.br.